Termos e condições

A TODOS Empreendimentos Ltda.(“TODOS”), com sede na Rua Dom Pedro II, nº 37, Bairro Cidade Nobre, Cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, CEP 35.162-399, inscrita no CNPJ sob nº 04.644.515/0001-85, tem por valores possibilitar, a seus clientes, acesso aos serviços de saúde, educação e lazer, e a busca por crescimento em conjunto e em solidariedade com a comunidade em que está inserida, e, por isso, adota o compromisso de respeitar a privacidade de seus usuários. Ao fornecer informações pessoais e ao acessar o nosso site, o Usuário/Consumidor automaticamente concorda com as regras estabelecidas no presente termo de Política e Privacidade (“Termo”), motivo pelo qual recomendamos a sua leitura antes de prosseguir na navegação ou na contratação de nossos serviços.

O site www.cartaodetodos.com.br é um site informativo, no qual o Usuário pode conhecer a empresa TODOS, o produto Cartão de TODOS e seus parceiros, bem como pode contratar o serviço Cartão de TODOS. No site da TODOS, o Usuário pode, ainda, obter informações sobre como se tornar um franqueado, além de obter contato com a TODOS e seus parceiros.

O www.ganhatodos.com.br é o MarketPlace do Cartão de TODOS (“MarketPlace”). É um portal de intermediação no qual os beneficiários das empresa do “Grupo Cartão de TODOS*” (“Usuário”) e os consumidores em geral, no sentido da lei, ainda que não beneficiários do “Grupo Cartão de TODOS” (“Consumidor”) , têm acesso a produtos e serviços ofertados por terceiros com descontos, e funciona conforme regras a seguir, podendo, ainda, propiciar ao Consumidor a oportunidade de adquirir o Cartão de TODOS para usufruir do cashback e descontos exclusivos para os Usuários. Todo e qualquer usuário que utilize o marketplace declara ter lido inteiramente, está ciente e concorda com os termos a seguir:

Objetivo

A TODOS prestará serviço de MarketPlace, no qual ofertará em seu Site espaço para que anunciantes de serviços e produtos ofertem seus negócios aos Usuários, que terá o direito de adquirir tais produtos e serviços com descontos, e aos Consumidores, que não terão direito às políticas de cashback ou desconto.

Para acesso ao MarketPlace, o Usuário/Consumidor deve se cadastrar informando seus dados pessoais e consentir com a coleta e tratamento destes, de acordo com os Termos e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais apresentado no momento do cadastro.

A relação estabelecida via MarketPlace é exclusiva entre o usuário e o anunciante de serviços ou produtos. A TODOS não fornece produtos ou serviços e não se responsabiliza por fatos relativos a estes. A TODOS oferta plataforma multilateral na qual estes podem ser adquiridos pelos Usuários (com descontos ou cashback) e pelos Consumidores (sem desconto e sem cashback), podendo a compra ser finalizada na própria plataforma dos anunciantes ou no MarketPlace, a depender do tipo de serviço/produto.

A TODOS fornecerá serviços e produtos classificados como regionais, pelos quais os fornecedores se responsabilizam pela qualidade dos serviços e produtos fornecidos e a TODOS pelos descontos.

A TODOS não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelas empresas conveniadas, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pelas mesmas.

Os anunciantes de serviços ou produtos no MarketPlace se responsabilizam integralmente pelo que seja ofertado, quanto à qualidade, quantidade, prazos, garantia, vícios, forma de pagamento, preço, bem como quaisquer obrigações e direitos que decorram do que ofertem, a qualquer título.

Terá direito ao acesso às empresas conveniadas o Usuário e Consumidores. Somente o Usuário devidamente inscritos junto às empresas do “Grupo Cartão de TODOS”, e que esteja em dia com as obrigações assumidas no Contrato de Adesão firmado com as empresas do “Grupo Cartão de TODOS” farão jus à descontos ou cashback, de acordo com a oferta.

Terá direito ao acesso às empresas conveniadas o Usuário e Consumidores. Somente o Usuário devidamente inscritos junto às empresas do “Grupo Cartão de TODOS”, e que esteja em dia com as obrigações assumidas no Contrato de Adesão firmado com as empresas do “Grupo Cartão de TODOS” farão jus à descontos ou cashback, de acordo com a oferta.

A poderá a seu critério exclusivo recusar cadastro, suspender, eliminar, temporária ou definitivamente, a usuários que descumpram as regras dos presentes Termos e Condições ou que prejudiquem a imagem ou o bom funcionamento do marketplace.

A não permite a oferta, no MarketPlace, de produtos ou serviços proibidos, prejudiciais à saúde ou segurança dos usuários, ou que não possuam autorização das autoridades públicas competentes.

A escolha do produto/serviço e do anunciante é de exclusiva escolha do Usuário/Consumidor, e a TODOS não interfere na ordem e qualidade dos anúncios feitos.

Cadastro

Poderão se cadastrar no MarketPlace quaisquer Consumidores, porém, somente terá acesso aos benefícios de cashback e descontos os titulares do que estiverem em dia com suas obrigações assumidas no Contrato de Adesão assinado junto as empresas do “Grupo Cartão de TODOS”.

O Usuário/Consumidor é o único responsável pelas informações concedidas no seu cadastro, e este só será confirmado caso todos os campos sejam corretamente preenchidos.

O acesso será feito por meio de login e senha criados no momento do cadastro, e o Usuário se responsabiliza integralmente pelo sigilo de tais dados, ficando a TODOS isento de responsabilidade caso o Usuário/Consumidor permita o acesso de terceiros a sua conta. O Usuário/Consumidor se compromete a imediatamente notificar a TODOS no caso de perda ou extravio de seu login e senha ou de invasão da sua conta.

Os Usuários/Consumidores respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados. A TODOS poderá, a seu exclusivo critério, contactar o Usuário, buscar outras bases de dados, ou tomar as medidas necessárias para promover a correção ou atualização dos Dados Pessoais cadastrados no Marketplace.

Somente será permitido um cadastro por pessoa, e é expressamente vedada a alienação, venda, transferência, cessão onerosa ou gratuita do cadastro.

Anúncios

O Marketplace contém anúncios de produtos e serviços aos Usuários/Consumidores. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido.

A TODOS poderá remover anúncios que estejam em desacordo com a sua política interna, política de preços, ou com esses Termos e Condições.

O anunciante não poderá inserir seus próprios dados de contato no anúncio do produto ou serviço, uma vez que este só será disponibilizado após a confirmação da reserva do produto/serviço.

Caso o anunciante insira dado de contato ou forma de pagamento de maneira diversa da estabelecida pelo Marketplace da TODOS, o anúncio poderá ser excluído, e o anunciante fica obrigado a ressarcir os valores que tenha recebido indevidamente pelo meio de pagamento diverso do previsto.

A TODOS não se responsabiliza pela veracidade e conteúdo dos anúncios.

Os anunciantes autorizam expressamente a TODOS a reproduzir os anúncios, suas imagens e fotografias, marcas e demais componentes, a fim de identificar as ofertas, criar catálogos ou listas e criar ações publicitárias.

O Usuário/Consumidor se responsabiliza pela titularidade e/ou licença das imagens, fotografias e textos constantes dos anúncios, e responderá integralmente pela violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros provenientes destes. Ficará o Usuário/Consumidor responsável por tomar as medidas cabíveis para evitar a violação de direitos de propriedade intelectual, quando ocorrer.

Obrigações dos usuários e consumidores

Os Usuários/Consumidores interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no marketplace devem fazê-lo por meio da plataforma, dentro da vigência dos anúncios. Após manifestar interesse na aquisição do produto ou serviço, o Usuário/Consumidor contratante deverá realizar o pagamento diretamente ao contratado, por suas próprias expensas, cumprindo as condições impostas pelo contratado.

Cada parte arcará com os seus tributos conforme legislação vigente, ficando o vendedor/prestador de serviços responsável pela emissão da Nota Fiscal relativa aos serviços prestados ou produto vendido.

O vendedor deve cumprir todas as normas administrativas, sanitárias e regulatórias para exercer a sua atividade, bem como cumprir com todas as normas relativas à sua atividade, bem como às demais normas do direito brasileiro que regulam a Defesa do Consumidor e atividades comerciais.

Os serviços e produtos anunciados no Marketplace serão categorizados entre “N1”, “N2” e “N3”, os produtos e serviços “N1” e “N2” serão intermediados pelo Marketplace e negociados diretamente entre os Usuários/Condumidores e anunciantes, finalizados na plataforma destes, tendo os Usuários direito a cashback e descontos nas transações e os Consumidores não tendo direito a cashback e nem a descontos nas transações. Os produtos e serviços “N3” serão intermediados pelo Marketplace e negociados diretamente entre os Usuários/Consumidores e anunciantes, finalizados no próprio MarketPlace, tendo os Usurários direito a desconto nas transações e os Consumidores não tendo direito a desconto nas transações.

A TODOS fará jus a uma contrapartida pelos serviços prestados, relativos a um percentual das transações realizadas no Marketplace, mas não será parte nas negociações, isentando-se integralmente quanto a obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas e de qualquer outra natureza. Os Usuários/Consumidores declaram expressamente terem ciência de que a TODOS não se responsabiliza pelas transações realizadas, uma vez que atua exclusivamente como plataforma bilateral fornecendo espaço para o anúncio e contratação dos produtos e serviços. Entretanto, os Usuários que transacionarem produto ou serviços de categoria “N3”, podem procurar a Franquia do Cartão de TODOS mais próxima para atendimento em caso de quaisquer dificuldades.

Pagamento

Os Usuários/Consumidores declaram expressamente ciência de que o pagamento deverá ser processado por meio dos parceiros da TODOS e poderá demorar o período estabelecido por estes, além de poder passar por análise de risco e compensação bancária. A TODOS não se responsabiliza pelo período de aprovação do pagamento e pela eventual desistência ou não aprovação, pelo vendedor, em razão deste processo.

A TODOS se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

Cashback para usuários

Os Usuários declaram ter ciência de que os valores gerados à título de cashback somente serão creditados após 30 (trinta) dias da realização da transação de aquisição dos serviços e produtos N1 e N2.

Os Usuários autorizam expressamente a TODOS a utilizar os valores creditados mensalmente à título de cashback pela aquisição de serviços e produtos N1 e N2, e em saldo disponível, como forma de pagamento parcial ou integral do valor da mensalidade do Cartão de TODOS/Clube de Vantagens da Família.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A TODOS armazenará em meios seguros todas as informações ou Dados Pessoais que obtiver do Usuário/Consumidor, e manterá todas as medidas cabíveis para garantir a segurança e sigilo dessas informações.

O Usuário/Consumidor expressamente autoriza o compartilhamento dos Dados Pessoais com as demais empresas componentes do “Grupo Cartão de TODOS”, para fins de publicidade, para fins de prestação dos serviços e do suporte correlato e de melhoria de fluxos e processos internos.

Para realizar a contratação do produto Cartão de TODOS pelo MarketPlace, o Consumidor deverá informar o seu nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil, CPF, endereço, telefone, endereço de e-mail, informações do cartão de crédito, dentre outros. Tais informações serão armazenadas pela TODOS com o objetivo de otimizar os seus sistemas e a experiência do Usuário/Consumidor.

Além dos dados pessoais, o site da TODOS poderá armazenar informações sobre o acesso do Usuário, como o IP, origem, características do dispositivo de acesso, páginas acessadas, cliques, buscas, dentre outros, a fim de melhorar a experiência do Usuário/Consumidor.

Os Dados terão tratamento confidencial pela TODOS, poderão ser compartilhados com as empresas parceiras e demais empresas do “Grupo Cartão de TODOS”, que deverão manter o dever de sigilo sobre tais informações, sendo garantido ao Usuário o direito de proibir a captação e compartilhamento de tais informações às empresas parceiras, ou solicitar a sua exclusão do banco de dados da TODOS.

LINKS

O MaketPlace da TODOS (www.ganhatodos.com.br) poderá apresentar links, banners ou frames que dão acesso a outros sites, sejam estes empresas parceiras ou conteúdo automatizado de publicidade. A TODOS não tem conhecimento nem se responsabiliza pelo conteúdo ou informações contidas nos sites acessados por meio dos referidos links, e não se responsabiliza pela política de privacidade, captação e utilização de dados existente em qualquer destes sites.

COOKIES

A TODOS poderá utilizar “cookies” em alguns dos campos ou páginas do seu site, a fim de otimizar e acelerar a experiência de seus usuários. “cookies” são pequenos registros de utilização que permitem ao site rastrear o seu padrão de utilização, a fim de automatizá-los numa próxima visita (por exemplo: preenchimento de campos Login e Senha). Caso você não deseje a utilização de “cookies” pelo nosso site, deverá desabilitá-los na configuração de seu navegador.

PROTOCOLOS DE SEGURANÇA

O MarketPlace está atualizado com diversos protocolos de segurança, a fim de proteger os dados gerados a partir da sua navegação e utilização, são estes:

• Criptografia SSL (Secure Socket Layer), padrão global em segurança da informação onde é criado um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.

• Desenvolvido na plataforma VTEX (vtex.com), hospedado pela Amazon (aws.amazon.com) e integrado com soluções YAMÍ (yami.com.br), ambos conceituados na elaboração de marketplaces internacionais, possuindo todos os protocolos de segurança dentre os mais avançados do mercado, com mais detalhes em seus websites.

• Sistemas operacionais sempre atualizados assim como todos os softwares. Antivírus eficazes que garantem ainda mais segurança contra quaisquer tipos de ameaças ao servidor.

INADIMPLEMENTO E SANÇÃO

É vedado aos Usuários/Consumidores:

• Transacionar os produtos e serviços a que tenham tido acesso pelo MarketPlace diretamente;

• Fazer mais de uma oferta de um mesmo produto ou serviço;

• Alienar, vender, ceder, doar, emprestar, seu cadastro no marketplace;

• Divulgar dados pessoais seus ou de terceiros de forma indevida;

• Intervir em negociações de terceiros;

• Fazer postagens depreciativas, agressivas, caluniadoras, injuriadoras ou difamadoras contra qualquer usuário ou terceiros;

• Desrespeitar a legislação vigente;

• Utilizar aplicativos, dispositivos, softwares, ou qualquer instrumento que venha a interferir ou modificar o funcionamento do MarketPlce;

• Descumprir com esses Termos e Condições.

O inadimplemento das obrigações poderá acarretar na advertência, suspensão, exclusão ou bloqueio dos usuários do MarketPlace, a critério exclusivo da TODOS.

RESPONSABILIDADES

A TODOS não se responsabiliza pelas características em geral dos produtos oferecidos, nem como pela qualidade dos serviços prestados, nem dará garantia ou ressarcimento por qualquer falha nestes.

A TODOS não se obriga pelas obrigações assumidas pelos Usuários/Consumidores. Dessa forma, não se responsabiliza por ressarcir, pagar, indenizar, a qualquer título que seja, pelo descumprimento destas.

O Usuário/Consumidor se obriga a indenizar a TODOS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários/Consumidores ou terceiros decorrentes de suas atividades ou por seu descumprimento desses Termos e Condições.

ALCANCE

As partes não constituem sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre si. Os usuários declaram expressamente estarem cientes de que a TODOS não é parte nas transações realizadas no MarketPlace.

FALHAS

A TODOS não se responsabiliza pelas falhas ocorridas nos seus sistemas de celular, dispositivo, computador, internet, ou qualquer outro que venha utilizar para acessar o MarketPlace.

DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo e informações constantes do marketplace, inclusos, mas sem se limitar a, marcas, logotipos, imagens, fotografias, nomes, são de propriedade da TODOS, e não podem ser copiados, reproduzidos, publicados ou transferidos sem autorização expressa da TODOS, sob pena de ser o infrator responsabilizado civil e criminalmente, nos termos da legislação aplicável aos direitos autorais e de propriedade intelectual.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Esses termos e condições poderão ser modificados a qualquer tempo, a critério único e exclusivo da TODOS, que se compromete a informar a todos os usuários as modificações realizadas. Caso o usuário discorde das alterações realizadas, poderá denunciar seu cadastro no prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação, prazo no qual sua conta será descadastrada. O silêncio do usuário implicará aprovação tácita das modificações realizadas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O MarketPlace e o presente Termo estão em concordância com a legislação brasileira aplicável, em especial com a Lei nº 12.965/2014.

FORO

Qualquer litígio que eventualmente surja a partir das regras estabelecidas no presente Termo deverá ter por foro competente o Foro da Cidade de Ipatinga – MG, renunciando as partes, de comum acordo, a qualquer outro, por mais vantajoso que seja.

* São empresas/produtos do Grupo Cartão de TODOS: “Cartão de TODOS”; “Clube de Vantagens da Família”; “Cartão de TODOS Corinthians”

** Cartão de desconto não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos e pelo pagamento das despesas, nem assegura desconto em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por plano de saúde. Tudo que o usuário usar ou comprar será por ele pago ao prestador.